O que é a auditoria jurídica e qual seu papel no mundo corporativo?

A Auditoria jurídica é uma atividade que identifica problemas jurídicos previamente, propõe soluções e preveni riscos judiciais contra as empresas, garantindo assim, que as mesmas atuem de acordo com as leis federais, estaduais e municipais.

O profissional que realiza essa tarefa em uma empresa é o auditor jurídico, que tem a função de prevenir ações judiciais contra a mesma, portanto, são eles que avaliam e analisam tudo o que envolve a adequação das rotinas, tarefas e atividades com a legislação e apresentam possíveis inconformidades. Essa tarefa só pode ser exercida por advogados e advogadas.

Antigamente os departamentos e escritórios jurídicos eram chamados quando os erros já haviam acontecido e os problemas já estavam transbordando, entretanto, atualmente o papel da área jurídica está muito mais voltada para o trabalho preventivo. Esse inclusive, é um dos motivos do setor jurídico ter se tornado muito mais requisitado e valorizado pelas organizações e o trabalho de auditoria jurídica, passou a ser muito mais cotado e desejado pelos profissionais do Direito.

Essa atividade, que é a auditoria jurídica, pode ser realizada tanto pelo departamento jurídico da própria empresa, quanto por um escritório especialista em assessoria jurídica.

Conheça a diferença entre a Auditoria jurídica e a Assessoria jurídica

Mesmo parecendo iguais, a auditoria jurídica e a assessoria jurídica não são a mesma coisa. São semelhantes, mas não iguais.

A assessoria jurídica trabalha a prevenção de judicializações, exercendo a função de uma conselheira da empresa e envolvendo várias áreas e a partir daí, analisará as questões jurídicas e apresentará um parecer sobre os assuntos propostos.

A assessoria pode ser realizada por uma empresa ou um escritório terceirizada(o), que presta serviços tanto para você, quanto para outras pessoas jurídicas, ou até por um advogado contratado para essa atividade, ou ainda, por uma parte do departamento jurídico da sua empresa.

Enquanto isso, a auditoria jurídica é o serviço em si, o aconselhamento, a proposta de soluções e a criação de novas diretrizes para que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente. Na auditoria, todas as normas e documentos devem passar por uma avaliação criteriosa, verificando se tudo está de acordo com o cumprimento das leis. Outra função da auditoria jurídica é verificar se as estratégias do negócio são viáveis e proporcionam a redução de custos e consequentemente maior rentabilidade.

Gestão da área jurídica

Hoje a maioria das empresas possuem um departamento jurídico exclusivo para cuidar dos aspectos jurídicos que envolvem suas atividades.

Com todas as tarefas da área jurídica, que vão desde a auditoria jurídica até o Compliance, é fundamental ter uma boa gestão do mesmo. Isso acontece porquê cada vez mais ele se torna essencial para o bom funcionamento da organização e até influenciam nas decisões da empresa.

Sendo assim, para se ter uma boa gestão do departamento jurídico ou escritório jurídico, os gestores estão diretamente envolvidos com o planejamento estratégico do negócio e com a análise do mesmo. Um item fundamental para que esse planejamento e análise aconteçam é o acompanhamento dos indicadores de desempenho da empresa, para que os objetivos e resultados sejam alcançados.

Mas então, ficou claro o papel do departamento jurídico em uma empresa?

Em resumo, ele é toda a parte jurídica da organização. As mais novas atividades desenvolvidas por ele hoje, são a LGPD, a área de Compliance, assessoria jurídica e auditoria jurídica.

O Compliance no departamento jurídico

Essa é uma atividade bastante presente na maioria das empresas atualmente. Ela pode ser um setor separado ou apenas uma atividade que está sob o controle do departamento jurídico. As ações de Compliance tem o objetivo de garantir as relações éticas da organização com o poder público.

Essas ações geram e definem um padrão comportamental dos funcionários da empresa e monitoram as diretrizes de comportamento e atuação para que estejam sendo devidamente executadas. Outra função é garantir que todas as atividades realizadas pela empresa estejam de acordo com as leis federais, estaduais e municipais.

A LGPD nas empresas e escritórios de advocacia

Como estamos neste artigo, falando em adequação às Leis, das áreas de Compliance, dos departamentos jurídicos e das auditorias jurídicas, tudo isso foi essencial para a aprovação da grande revolução, que foi a Lei Geral de Proteção de Dados.

Mas porque revolução? Porque essa lei veio para mudar totalmente a operação de muitas empresas e escritórios de advocacia, principalmente os que usam o marketing digital como ferramenta para captação de clientes. Portanto, desde a elaboração do projeto de lei, as organizações já estavam se planejando para essa implantação, outras, tiveram que correr contra o tempo quando a lei foi aprovada no final do ano de 2020.

Foi aí que ficou comprovado e evidenciado a necessidade e a importância de se ter uma área que assegure a adequação legal da empresa.

Papel do departamento jurídico dentro da auditoria jurídica

Quando o departamento jurídico é um setor da empresa, ele atua diretamente com todas as outras áreas, conhecendo e se envolvendo mais profundamente com todos os processos de cada área. Esse é um dos motivos dele ter se tornado um departamento essencial para muitas organizações, especialmente nas que precisam realizar a auditoria jurídica.

Portanto, fazer o estudo e as análises das áreas, contando com profissionais que, além de serem especialistas jurídicos tem conhecimento geral da empresa, como as questões financeiras, trabalhistas, cíveis e tributárias, é sem dúvida alguma a opção mais assertiva e segura.

Com isso, garante a segurança da empresa e juntamente previne os eventuais casos judiciais. Um ótimo exemplo disso é a LGPD, já citada anteriormente. As organizações que se adaptaram a ela mais rapidamente se preveniram contra possíveis processos no que diz respeito ao uso de dados pessoais.

Qual a importância da empresa em contratar uma assessoria jurídica para realizar a auditoria jurídica?

Não é exatamente necessário que uma assessoria jurídica seja contratada para empresas que já possuem um departamento jurídico. Entretanto, se o volume de tarefas desse departamento for grande, essa pode ser uma boa opção para diminuir esse volume e deixar especialistas realizarem essa missão.

Ter uma visão externa, fora da rotina diária, é sempre uma ótima opção pois, muitas vezes, quem está envolvido diariamente na operação e com as pessoas, não enxerga totalmente todos os problemas existentes e o que é muito importante, de forma imparcial. Então, uma assessoria pode trabalhar conjuntamente com o departamento jurídico, trazendo maior eficácia para a auditoria jurídica.

As atividades dos departamentos jurídicos são inúmeras e realizar uma auditoria jurídica é sem dúvida alguma, uma atividade extremamente trabalhosa e delicada. Entretanto, atualmente com a evolução tecnológica, realizar mais essa atividade, não é um bicho de sete cabeças.

E por falar em tecnologia, qual é o seu papel na auditoria jurídica?

Como a tecnologia pode ser uma aliada da gestão do departamento jurídico ou do escritório de advocacia e auxiliar na auditoria jurídica?

Uma das tarefas da auditoria jurídica é exatamente estudar e organizar todo o processo da empresa, mostrando por meio de relatórios e gráficos, esses dados. Isso acontece porque a transparência é fator fundamental para a prestação de contas. Portanto, nos relatórios devem conter os riscos corporativos, a governança corporativa e outros elementos da gestão do negócio.

Por este motivo, contar com softwares jurídicos que emitam relatórios coesos sobre as áreas e processos da empresa, é fundamental para uma avaliação completa e real. Assim, é possível analisar melhor e propor soluções para problemas relacionados ao jurídico.

Outra vantagem dos softwares de gestão são as facilidades que eles oferecem na identificação de riscos e com isso, a adoção de estratégias de prevenção. Um exemplo de avanço na área jurídica é o uso da inteligência artificial e da Jurimetria.

Com todo esse aparato, é possível automatizar as tarefas e diminuir o tempo gasto com elas, o que torna a auditoria jurídica menos mecânica, mais inteligente e eficaz.

Resumindo, as tecnologias transformam o escopo do processo, melhora a qualidade e a eficiência do serviço prestado e diminui os erros.

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