O Direito exercido nas Startups: saiba como funciona e acompanhe dicas importantes

O que é uma startup?

O que você advogado, precisa saber sobre como atuar nas startups?

Existe algum direito específico que as regulamentam?

Como criar e gerir uma startup segundo as leis?

Em primeiro lugar é importante informar que não existe um novo ramo do Direito destinado às startups, o que háé a aplicação dos conceitos já conhecidos a uma empresa com modelo de negócios diferente, denominada startup. Portanto, existem algumas particularidades que exigem adaptações por parte do profissional que atuará com esse novo modelo, mas não necessariamente, um Direito específico para a área.

E é exatamente sobre isso que falaremos nesse texto. Os conceitos das startups, as questões jurídicas relacionadas, os ramos de atuação, principais desafios e principalmente dicas importantes para quem está atuando nessa área ou deseja começar.

Mas o que é mesmo uma startup?

É uma empresa nova com um modelo de negócios escalável, repetível e com uma ideia inovadora que provoca impacto no mercado, seja com um produto ou um serviço, que traz solução ao cliente e geram valor à sociedade por meio de suas ideias inovadoras.

Mais abaixo você vai entender a diferença de Startup para outras empresas e tudo fará mais sentido.

É uma organização em fase inicial e que está implementando no mercado um modelo de negócios inovador. Ou seja, algo que ainda não foi testado e validado, portanto não é possível saber se as pessoas terão ou não interesse por aquele produto ou serviço.

Em função desse perfil de negócio, não justifica empregar grandes recursos para lançar algo que não tem uma garantia de que dará certo. O fluxo normal é ir validando e testando junto com o próprio cliente a melhor forma de oferecer o produto ou serviço.

A partir da ideia de uma pessoa ou equipe será criado um modelo básico do negócio idealizado pela startup, e realizado com o mínimo de recurso possível para que possa ser validado e aceito no mercado.

Durante todo o processo é claro que o produto poderá sofrer diversas alterações e ajustes, até que seja comercialmente viável, além das regulações e formalidades que serão desenvolvidas ao longo do tempo.

Exemplo desse novo Modelo de Negócios

99

Lá fora, quando falamos de aplicativos de caronas, o Uber é o primeiro nome que vem

à cabeça. Entretanto, aqui no Brasil a empresa tem uma concorrente que chega à

altura e, para muitos, é até preferida em detrimento da gigante estrangeira: a 99.

Criada em 2012 pelos parceiros de negócio Paulo Veras, Renato Freitas e Ariel

Lambrecht, o aplicativo de mobilidade urbana se tornou a primeira startup unicórnio do

nosso país. E, segundo dados da Global Consumer Survey, possui um market share de

73% no mercado de aplicativos de serviço de mobilidade urbana.

Eles chegaram inovando e mudando um modelo de negócios tradicional, o que envolve questões regulatórias, tributárias e muitas outras que já se tornaram conhecidas nos constantes debates envolvendo a empresa e os taxistas. Porém, esses obstáculos não foram impedimento para a então startup testar seu modelo de serviço e validar no mercado. E depois de conquistar o consumidor, acabou ganhando um forte aliado de defesa.

O mesmo caminho foi feito pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, que surgiu e gerou grande impacto para as grandes e sólidas empresas de telefonia. E assim caminha o mercado quase que diariamente, uma centena de novas startups surgem e quebram paradigmas do mercado.

É muito importante saber que o modelo de negócios de uma startup precisa ser repetível e escalável, ou sejam o mesmo produto ou serviço, uma vez criado, precisa ser acessível ao maior número de pessoas em diferentes lugares e ainda, ser reproduzido com bem menos investimento que um modelo de negócios tradicional.

O direito aplicado às startups?

O direito das startups é a aplicação dos conceitos da área jurídica a uma empresa ou modelo de negócios conhecidos como startups. Não é um ramo do Direito propriamente dito, mas sim a utilização dos conceitos já conhecidos a uma empresa com modelo de negócios diferente . O papel do advogado no direito das startups é auxiliar a empresa em questões jurídicas, como Direito Empresarial, Direito Societário, Contratos, Propriedade Industrial e Intelectual, direito aplicado aos investimentos, questões tributárias e trabalhistas . Se você está interessado em atuar na área, é importante conhecer as peculiaridades do modelo de negócios de startups e estar atualizado sobre as tendências do mercado. A lei complementar nº 182/21, sancionada em 1º de junho de 2021, instituiu o chamado “Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador”, redefinindo conceitos, alterando a Lei das Sociedades Por Ações, adotando em alguns aspectos a “SA Simplificada”, modificando o sistema das publicações obrigatórias, e prometendo desburocratizar o setor – além de incentivar a inovação .

Sobre o direito empresarial nas startups sem dúvida essa é uma das maiores demandas, especialmente o que envolve a parte Societária, a relação entre os sócios, a forma de constituição da pessoa jurídica e os riscos da informalidade.

Já o direito trabalhista também é uma especialidade frequentemente necessária e utilizada, uma vez que muitos envolvidos são contratados sem qualquer regularização, ou mesmo os fundadores, que no meio do caminho desistem de continuar e ajuízam ações trabalhistas requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício.

O advogado que decidi atuar nessa área inovadora e em franco crescimento, se torna um grande parceiro da equipe, já que está sempre muito próximo para ajuste de todo o processo.

Quanto as questões tributárias são muito comuns a inadimplência visto que nem sempre há um investidor para o negócio e como o serviço ou produto ainda não foi aceito pelo mercado não há receita para pagamento. Por isso a devida orientação e acompanhamento são imprescindíveis para que não torne um problema ainda maior.

Uma outra área do direito que fará toda diferença nessa assistência e criação da startup é a propriedade intelectual já que é um processo totalmente inovador, um serviço ou produto totalmente novo, sem modelo definido e que precisa ser protegido. 

Mas então qual o papel do advogado que decidi atuar no direito das startups?

Acima falamos de várias demandas que surgem em relação ao direito das startups. Mas elas não param por aí!

É muito importante que o advogado acompanhe cada passo ao lado da equipe, em geral, as pessoas envolvidas não possuem o conhecimento jurídico técnico necessário, são pessoas jovens, inexperientes que não pensam muito nos problemas jurídicos que podem ocorrer.

Uma ação judicial para uma startup pode ser o fim do negócio, tanto pelos custos, quanto pelo tempo que se arrasta tramitando, já que ela pode acabar antes de ser proferida a sentença. DA SUA ADVOCACIA realidade fica completa: mais resultados, controle e segurança

Seguem algumas Dicas para atuação nas Startups

1 – Estude e entenda esse novo modelo de negócios. O que são startups, como elas funcionam, qual é a dinâmica de trabalho, etc. Participe de eventos, conheça os termos utilizados e empregados nesse ramo para que você advogado, seja visto e crie um relacionamento necessário para captação e estabilidade do vínculo.

2. As formalidades, a forma da cobrança de honorários, o ambiente de trabalho, nem sempre pode ser o mesmo para atuação nas startups, algumas pequenas adaptações nestes aspectos geralmente são bem-vindas, já que é necessário grande agilidade nas respostas e flexibilidade para atendimento satisfatório às demandas.  

3. Outra dica importante é a flexibilização na forma de cobrança, nem sempre o retorno financeiro inicialmente é alto e imediato. Por isso é importante ter essa consciência e se preparar para um retorno a médio prazo.

Conclusão

Aos poucos tudo vai entrando nos eixos, você passa a conhecer todo o processo das startups, o negócio proposto, bem como o direito que a envolve.

Diversos são os ramos de atuação das startups, com demandas e peculiaridades específicas e um crescimento exponencial. Sendo assim, é possível focar em uma assessoria jurídica para startups nos ramos trabalhista, tributário, consumerista, da propriedade intelectual, entre outros. O fato é que esse novo leque do mercado, está garantindo uma opção promissora para advogados que querem inovar na advocacia.

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Até a próxima, grande abraço.