Dicas importantes de como Elaborar um Contrato de Honorários Advocatícios

Não há em um negócio algo que seja mais importante do que ter um relacionamento harmonioso e de confiança com o cliente. No direito então, isso se faz primordial, visto que o cliente deposita no advogado todos os seus medos, anseios, rancores, conquistas, seu patrimônio e até sua família.

É claro que a forma como o profissional lida, mostrando ética, discrição, fará toda diferença, entretanto, um contrato de honorários bem elaborado entre as partes, garantirá que todo esse processo seja o mais transparente possível e que a credibilidade se estabeleça desde o início da prestação de serviço.

Mas o que é um Contrato de Honorários?

Contrato de honorários e de serviços advocatícios é o instrumento que rege a relação entre escritório e cliente, determinados responsabilidades de cada parte no negócio, nos moldes do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia.

Garantia, Segurança e Qualidade na relação advogado x cliente

Muitas vezes, o advogado no desejo de agilizar o negócio, resolver as questões, ou por amizade, ou qualquer outro motivo, não dá a devida importância a esse instrumento que, acima de tudo, proporciona segurança jurídica na relação advogado x cliente.

Precificar, estabelecer a condição do pagamento, consultar as defesas para possíveis litígios, são inúmeros os pontos que merecem atenção e, por diversas vezes, passam despercebidos, gerando consequências sérias e desgastantes se não forem atentamente observados.

Quando o contrato não é feito, deixa brechas para interpretações dúbias, questionamentos futuros e até mesmo a impossibilidade de uma execução posterior por ausência de pagamento, caso ocorra.

Vamos então acompanhar os itens fundamentais para um contrato bem feito:

Como precificar os honorários advocatícios

Teoricamente os honorários contratuais são aqueles combinados entre o advogado e o cliente para a execução do serviço contratado, e os honorários sucumbenciais são os valores arbitrados pelo juiz (entre 10 e 20% nos termos do CPC) repassado pela parte vencida (sucumbente) ao advogado da parte vencedora.

Os Clientes não são obrigados a saber as regras de cobrança da área, muito menos, o que diz o código de ética da OAB, por isso, é obrigação do advogado, deixar tudo muito claro no fechamento do contrato.

Tabela de honorários da OAB

As tabelas da OAB levam em consideração a complexidade do ato e o tempo de duração que aquele processo (seja ele administrativo ou judicial) pode ter. Muitos a consideram cara e a utilizam apenas como parâmetro para a precificação dos serviços. Porém, é muito importante que fique esclarecido com seu cliente, como ela funciona e ainda que o fato de cobrar um valor menor que o estabelecido, pode ser considerado uma infração ética.

Contrato de honorários por ato processual

Muitos advogados optam por atuar e cobrar por ato processual.

Exemplo:

Audiência de Conciliação – até a sentença Valor X

Sentença – até os recursos Valor Y

Cláusulas importantes que devem constar nos contratos de honorários:

De acordo

Para os contratos que serão cobrados valores cheios pelos serviços prestados, utilize sempre uma cláusula que descreve qual o valor ou porcentual que será cobrado no êxito. Com isso, você evita futuros prejuízos financeiros, caso ocorra um acordo por fora, feito pelo cliente.

De Serviços adicionais

Todos os envolvidos devem figurar no contrato, ou seja, todos aqueles a quem o advogado prestará o serviço. Isso é importante para delimitar as obrigações principais e acessórias.

Delimite o objeto do contrato, ou seja, a obrigação – o que é a ação? Em quanto tempo será feito? Quais são os serviços extrajudiciais? Qual o recurso ou a quantidade pelo valor combinado? Importante também, constar itens como: tempo de resposta de e-mail (exemplo 72 horas) e retorno sobre andamentos (semanal ou quinzenal, ou apenas quando tiver andamento processual.), etc. Softwares de Gestão, como o Nexus permitem que o cliente acompanhe tudo referente ao seu(s) processo(s), aliviando o advogado dessa carga e responsabilidade de ter que reportar tudo, o tempo todo ao cliente.

De Condições de pagamento

Deixe claro a negociação realizada. Descreva no contrato a forma combinada para o pagamento da prestação de serviço: à vista, parcelado, antecipado, no êxito, etc.

 De Despesas processuais

É necessário determinar que parte arcará com as despesas do processo e as que surgirem durante o seu trâmite. Muitos clientes acham que esses valores já estão embutidos no valor da prestação de serviço, portanto, não deixe de constá-las.

De Atrasos no Pagamento e Rompimento Contratual

No contrato deve constar: Multa, juros e correção monetária para caso de Inadimplência dos honorários. Outro ponto importante de cobrança desses encargos, é para os casos em que porventura o cliente romper o contrato. Estabeleça valores para essa eventualidade.

Do Foro

Muitos não dão importância, mas estabeleça o Foro: local estabelecido para dirimir possíveis litígios entre o contratante e contratado.

Esses são alguns dos pontos que devem ser abordados no contrato de honorários, entretanto, a situação particular de cada caso deverá ser considerada.

É por meio do contrato que a responsabilidade do advogado e cliente ficam bem definidas, além dos meios processuais que serão utilizados para a realização do trabalho. Ter um contrato com o máximo de previsões possível e bem elaborado, trará a tão sonhada relação de confiança entre advogado e cliente.

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