Como a tecnologia pode ser favorável no processo de precatório?

Nem sempre os termos usados no universo jurídico são compreensíveis para todos. Em função da importância da área, entender o que representam é essencial para todos os profissionais do Direito e os envolvidos em determinados processos.

A definição de precatório consiste em uma requisição de pagamento. Um documento, emitido ao final de uma decisão favorável no fim de uma execução judicial. Ele é referente a questões financeiras e é muito importante atentar para o andamento do mesmo.

Para falar um pouco mais sobre isso, acompanhe neste artigo, o que é o precatório, seu funcionamento e as informações importantes relacionadas a ele, para sanar todas as suas dúvidas e assegurar que você, advogado e você advogada, acompanhe de forma segura tudo sobre o processo desejado!

O que é o precatório?

Ele é uma requisição ou comunicação de pagamento emitida pelo poder judiciário, após o parecer final de um processo contra o Governo. Então, é um documento assinado pelo juiz que solicita ao Governo Federal, estadual ou Municipal a pagar uma condenação judicial ao tribunal e faz o pagamento ao credor.

Quais os tipos?

Existem dois tipos de precatório e as diferenças entre eles são significativas e mudam a forma de pagamento. É importante ficar de olho e utilizar o tipo adequado:

• precatório alimentar: são os utilizados em processos judiciais ligados a pensões, salários, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez;
• precatório comum: são os relacionados às questões salariais ou previdenciárias.

E quais as maiores dúvidas sobre ele?

As dúvidas mais frequentes e mais comuns, tanto dos profissionais quanto dos clientes que decidem utiliza-los, são:

Origem

O início se deu em 1934 no Brasil. Portanto, bastante antiga já, sua utilização. Mesmo após vários anos eles continuaram oficiais nas constituições como uma forma legal de pagamento. Como regra para organizar as receitas e o orçamento público, quem for utiliza-los deverá realizar a requisição até o primeiro dia de julho do ano vigente.

As origens dos precatórios são:

• previdenciárias;
• verbas salariais;
• tributário;
• indenização por desapropriação ou por danos morais.

Qual o prazo para pagamento?

O pagamento utilizando o precatório acontece de forma cronológica, tendo como prazo máximo, determinado por lei, dois anos e meio. Entretanto, os prazos podem mudar dependendo do tamanho da fila de espera. O de praxe é que as solicitações realizadas até a data do mês de julho, sejam pagas no ano seguinte e as demais pagas no ano subsequente.

Alguns casos tem o perfil para pagamento preferencial, são eles: as pessoas com idade acima de 60 anos ou casos de doenças grave ou deficiência. Sendo assim, os pagamentos podem ser antecipados.

Abaixo, os valores do precatório que constam na constituição:

• federal: acima de 60 salários;
• estadual: acima de 40 salários;
• municipal: acima de 30 salários.

E como a tecnologia pode ajudar também com os precatórios?

Ela é uma grande aliada para o acompanhamento dos processos, já que oferece ferramentas inteligentes e intuitivas, que otimizam o tempo dos advogados e tornam suas rotinas muito mais eficazes.

Os softwares jurídicos capturam os dados e os mostram de uma forma organizada, centralizada e eficiente. Portanto, você advogado e advogada, e até mesmo seus clientes, podem ter acesso às informações do processo e fazer pesquisas pontuais de uma forma simples, rápida e segura.

Além disso, a tecnologia ajuda muito no controle e acompanhamento do pagamento após o deferimento do processo, ajudando assim, a evitar a perda de tempo, prejuízos e é claro, propiciando um planejamento financeiro muito mais eficaz.

Essa é uma forma muito atrativa para obter um maior embasamento nas decisões e clareza para definir quais ações são importantes e necessárias na agilidade do processo.

Como você acompanhou até aqui, com certeza ficou claro o que é o precatório e quais suas características e influências na garantia de medidas para atender às necessidades dos clientes e consequentemente ter êxito nas ações utilizando-os.

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