Como iniciar ou acabar com uma sociedade de advogados?

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Por: Cristiane Silva
08/05/2024
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Você já fez parte de um escritório de advocacia que trabalha em regime societário?
Quer saber mais sobre o assunto? Já sabe como iniciar ou acabar com uma sociedade de advogados? Nesse artigo falaremos tudo o que você precisa saber!

Boa leitura!

O que é uma sociedade de advogados

Uma sociedade de advogados é uma empresa composta por advogados que se unem para exercer a prática da advocacia de forma conjunta. Essas sociedades podem variar em tamanho e estrutura, desde pequenos escritórios até grandes firmas com vários sócios e áreas de especialização.

Características de uma sociedade de advogados

Responsabilidade Limitada: Em muitos casos, as sociedades de advogados têm uma estrutura que oferece proteção aos sócios em termos de responsabilidade pessoal por dívidas ou obrigações da empresa.
Gestão Compartilhada: As decisões administrativas e estratégicas são frequentemente tomadas em conjunto pelos sócios, embora possa haver uma hierarquia de gestão dependendo do tamanho da firma.
Especialização: Muitas sociedades de advogados têm advogados especializados em diferentes áreas do direito, o que permite oferecer uma ampla gama de serviços jurídicos aos clientes.
Networking e Recursos Compartilhados: Os sócios em uma sociedade de advogados muitas vezes compartilham recursos, conhecimentos e redes de contatos, o que pode ser vantajoso para o desenvolvimento profissional e a prestação de serviços de alta qualidade.

Passos para a constituição de uma Sociedade de Advogados?

Planejamento:

Definição da Estrutura: Determine o tipo de sociedade que deseja abrir (por exemplo, sociedade simples, sociedade limitada, sociedade em comandita simples).
Objetivos e Metas: Estabeleça metas claras para o seu escritório de advocacia, como áreas de atuação, tamanho da equipe, faturamento esperado, entre outros.
Análise de Mercado: Faça uma análise do mercado local e identifique oportunidades e concorrência.

Registro Legal:

Registro da Sociedade: Registre a sociedade na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, dependendo do tipo de sociedade escolhido.
CNPJ e Inscrição na OAB: Obtenha o CNPJ da sociedade e inscreva-se na OAB como sociedade de advogados.

Contrato Social:

Elaboração: Prepare o contrato social da sociedade, incluindo informações como a denominação social, sede, objeto social, capital social, responsabilidades dos sócios, forma de administração, entre outros detalhes.
Registro: Registre o contrato social no órgão competente.

Estrutura Organizacional:

Definição de Funções: Estabeleça as funções e responsabilidades de cada sócio e funcionário.
Hierarquia e Tomada de Decisão: Determine a hierarquia de gestão e os processos de tomada de decisão dentro da sociedade.

Infraestrutura:

Espaço Físico: Escolha um local adequado para o escritório, levando em consideração a acessibilidade, infraestrutura e custos.
Recursos e Equipamentos: Adquira os recursos necessários para o funcionamento do escritório, como computadores, móveis, sistemas de gestão, etc.

Marketing e Clientes:

Estratégia de Marketing: Desenvolva uma estratégia de marketing para atrair clientes, como presença online, participação em eventos da área jurídica, networking, publicidade direcionada, etc.
Atendimento ao Cliente: Estabeleça padrões de atendimento ao cliente para garantir a satisfação e fidelização dos clientes.

Cumprimento Legal e Ético:

Conformidade Legal: Cumpra todas as obrigações legais e éticas da advocacia, incluindo o Código de Ética da OAB e outras regulamentações aplicáveis.
Atualização Profissional: Mantenha-se atualizado sobre as leis e regulamentações que afetam a prática da advocacia e busque constantemente aprimorar seus conhecimentos e habilidades.

Essas são algumas das principais etapas para abrir uma sociedade de advogados. Lembre-se de buscar apoio de profissionais especializados, como advogados e contadores, para orientá-lo em todo o processo e garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação vigente.

Formalizando a sociedade

Para formalizar uma sociedade de advogados, siga estes passos:

Escolha do Tipo de Sociedade:

Decida o tipo de sociedade que deseja formalizar (sociedade simples, sociedade limitada, etc.), levando em consideração as características legais e fiscais de cada uma.

Elaboração do Contrato Social:

Prepare o contrato social da sociedade de advogados. Esse documento deve conter informações como:

Denominação social da sociedade.
Objeto social (atividades que a sociedade pode exercer, como advocacia, consultoria jurídica, etc.).
Sede da sociedade.
Capital social e participação dos sócios (quota-parte de cada sócio no capital social).
Forma de administração da sociedade (como serão tomadas as decisões e quem terá poderes de representação).
Regras para ingresso e saída de sócios.
Regras para distribuição de lucros e prejuízos.
Outras disposições pertinentes ao funcionamento da sociedade.

Registro do Contrato Social:

Após a elaboração do contrato social, registre-o no órgão competente. Isso pode ser feito na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, dependendo do tipo de sociedade escolhido.

Obtenção do CNPJ:

Após o registro do contrato social, solicite o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da sociedade de advogados. Isso pode ser feito pela internet, no site da Receita Federal.

Inscrição na OAB:

Como sociedade de advogados, é necessário fazer a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para isso, é preciso apresentar a documentação exigida pela OAB, como cópia do contrato social, comprovante de registro na Junta Comercial ou Cartório, entre outros documentos.

Cumprimento das Obrigações Fiscais e Tributárias:

Fique em dia com as obrigações fiscais e tributárias da sociedade, como o pagamento de impostos, emissão de notas fiscais, entre outros.

Regularização das Licenças e Alvarás:

Verifique se é necessário obter licenças e alvarás específicos para o funcionamento da sociedade de advogados, como alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal.

Elaboração de Regulamentos Internos (Opcional):

Se desejar, elabore regulamentos internos para a sociedade, como um regimento interno que estabeleça as regras de convivência, divisão de tarefas, entre outros aspectos internos.

Esses são os passos básicos para formalizar uma sociedade de advogados. É recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em direito empresarial e societário para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e dentro da legislação vigente.

E como é encerrar uma sociedade de advogados

Encerrar uma sociedade de advogados envolve uma série de procedimentos legais e administrativos. Aqui estão os passos principais:

Decisão de Encerramento:

Os sócios devem chegar a um acordo sobre o encerramento da sociedade de advogados. Isso pode ocorrer por motivos diversos, como mudanças no mercado, desentendimentos entre os sócios, aposentadoria, entre outros.

Elaboração do Ato de Dissolução:

Prepare o ato de dissolução da sociedade de advogados. Esse documento deve conter informações como:

Motivo do encerramento da sociedade.
Data de início do processo de dissolução.
Nome dos sócios e participação de cada um no capital social.
Destinação do patrimônio remanescente após o pagamento das dívidas e obrigações da sociedade.

Registro do Ato de Dissolução:

Registre o ato de dissolução no órgão competente. Isso pode ser feito na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, dependendo do tipo de sociedade.

Baixa no CNPJ:

Solicite a baixa do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da sociedade de advogados junto à Receita Federal. É necessário apresentar o ato de dissolução registrado.

Cumprimento das Obrigações Financeiras:

Certifique-se de que todas as obrigações financeiras da sociedade, como pagamento de impostos, fornecedores, funcionários, entre outros, sejam quitadas antes do encerramento definitivo.

Comunicação aos Órgãos Competentes:

Comunique a dissolução da sociedade de advogados aos órgãos competentes, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), informando a data de encerramento das atividades.

Distribuição do Patrimônio Remanescente:

Após o pagamento de todas as dívidas e obrigações, distribua o patrimônio remanescente entre os sócios de acordo com as regras estabelecidas no contrato social ou no ato de dissolução.

Encerramento de Contratos e Acordos:

Encerre todos os contratos e acordos vigentes da sociedade, como contratos de locação, contratos de prestação de serviços, entre outros.

Arquivamento de Documentação:

Arquive toda a documentação relacionada ao encerramento da sociedade, incluindo o ato de dissolução, baixa do CNPJ, comprovantes de pagamento das obrigações, entre outros.

É importante consultar um advogado especializado em direito empresarial e societário para orientar todo o processo de encerramento da sociedade de advogados e garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente e dentro da legislação vigente

Conclusão

Planejar e executar da forma mais preparada possível. Esse é o segredo de começar o seu negócio com o pé direito.

O melhor profissional não é aquele sabe tudo, mas aquele que sabe observar o que está acontecendo à sua volta. Atitude e realize seus propósitos! O mercado jurídico está aberto a inovações e tendências. Siga os passos corretos e sucesso!