As novas tendências dos negócios jurídicos

Estamos vivendo uma era de inovação e avanço em todos os segmentos mercadológicos. É seguramente uma revolução industrial e tecnológica. O mercado jurídico não fica atrás, muito pelo contrário, é uma das áreas que mais tem se destacado nesse crescimento. Um dos termos de maior tendência atualmente é startup, ele caiu no mundo dos negócios e passou a ser muito utilizado a partir da década de 90, se transformando em um jargão que designa uma empresa em seu início. O significado literal da palavra é, “lançamento”, “partida”. Continue a leitura e saiba sobre as novas tendências dos negócios jurídicos.

Com os avanços tecnológicos e as transformações dos cenários econômicos nacional e internacional, esse termo passou a ser redesenhado, ressignificando as empresas no início do seu surgimento, voltadas ao desenvolvimento de produtos e/ou serviços que podem ou não dar certo. Elas possuem um risco mais elevado do que os negócios tradicionais do mercado, visto que possuem uma proposta inovadora, que atrai olhares e investimentos de forma que os empreendedores podem dar andamento e continuidade na operação já existente, até o momento em que a mesma esteja pronta para continuar de forma segura e eficaz.

Mas o que realmente é uma startup, como cria-la e quais critérios?

As startups são caracterizadas por terem custos bastante pequenos em comparação com os lucros que obtêm, e estes costumam crescer exponencialmente. Por exemplo, empresas como Amazon, Apple, Google ou Microsoft começaram em casas ou até mesmo nas garagens de seus fundadores.

Muitos pensam que as startups são voltadas somente para a área tecnológica, mas essa nova tendência está em alta também no mercado jurídico. Esse novo conceito está sendo aplicado em negócios antigos da área jurídica, redesenhados e reposicionados no mercado com novas funcionalidades, visões, novos públicos e novas expectativas.

No mundo jurídico as startups se encontram em várias áreas e uma outra forma de atuação que pode ser explorada com esse novo conceito mercadológico é a consultoria, acompanhamento e apoio jurídico para a criação das mesmas. Então o que vemos é somente um crescimento e novas tendências relacionadas aos negócios jurídicos.

Pelo fato de um risco mais aumentado em função do perfil de negociação e investimento que existe nas startups, a exigência dos empreendedores em relação a critérios, visão e preparo é fundamental que eles tenham olhos afiados para as oscilações financeiras e cambiais, ouvidos atentos às mudanças do mercado, criatividade, agilidade na mudança dos planos de negócios, se necessário, e conhecimento da legislação e base fiscal brasileira. Esses são os requisitos importantes para o investimento de um empreendedor no perfil de negócio das startups.

Em se tratando de legislação, a MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica),  traz disposições voltadas para a desburocratização e redução de limitações para que os empreendedores possam passar da fase de criação da sua startup e colocá-la em prática, para a fase de testes e implantação , podendo ajudar no processo de ampliação econômica, criação de negócios, geração de empregos, avanços tecnológicos e crescimento.

Em relação aos incentivos e melhorias proporcionadas aos empreendedores de médio e pequeno porte e suas startups, o Brasil oferta a Consulta Pública fornecida pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o da Economia (ME) sobre o Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador.

Existem basicamente 6 (seis) propostas de mudanças e criações legislativas, nessa área. São elas:

(i) alterações na Lei Complementar nº 123/06, com a criação do §5º ao art. 9º, e na Lei 11.598/07, com a introdução do §2º do art. 7º, à luz da responsabilidade solidária 134 e 135 do Código Tributário Nacional;

(ii)  proposta para criação do regramento sobre as conhecidas opções de compra de ações (“stock options”);

(iii) proposta de criação do Termo de Colaboração para Teste de Inovação (TCTI), que visa a realização de teste de solução inovadora desenvolvida ou em desenvolvimento por startups, isoladamente ou em consórcios, com ou sem repasse de recursos, sempre precedida de chamamento público;

(iv) criação da sociedade anônima simplificada, por meio de acréscimo de seção na lei 6.404/76;

(v) ajustes nas regras do Simples, por meio de alterações na Lei Complementar nº 123/2006, acrescendo §17 ao artigo 3º e §6º ao artigo 17;

(vi) criação de base jurídica para aplicação dos recursos obrigatórios, por lei ou em razão de obrigação legal, para o fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação (“P,D&I”).

A ideia é simplificar a legislação em geral a médio e longo prazo, dar a possibilidade de maior investimento e crescimento à essas novas empresas que estão chegando com todo potencial no nosso país, e proporcionando maior poder ao mercado brasileiro que cada vez mais, precisa de nova força e novo incentivo.

Alguns exemplos de startups no mercado jurídico.

Looplex

A ideia da Looplex é oferecer modelos inteligentes e customizáveis de documentos jurídicos, o que reduz (e muito) o tempo de criação deles. Dois exemplos: uma contestação de caso bancário demoraria 3 horas para ser feita por um advogado, com com a solução da Looplex demora só 20 minutos. Já uma debênture demoraria 20 horas, mas dura apenas 30 minutos com a solução.

Justto

A Justto, que foi acelerada pela ACE, é uma plataforma de arbitragem (através da Arbitranet) e conciliação judicial (com a Acordo Fácil). Arbitragem é importante para resolver problemas entre duas partes, parecido com a conciliação (que já resolveu mais de 5.000 casos fora da justiça). Tirar os processos do sistema judiciário é interessante para agilizar o processo e baixar custos dos processos.

3. NetLex

A NetLex é outra empresa que faz contratos padrões, mas desta vez para contratação de fornecedores. Seu software gera automaticamente os documentos, diminuindo o tempo de criação e os custos para as empresas envolvidas. Mais um grande ganho de produtividade.

4. Advys

A plataforma da Advys permite que se tire dúvidas jurídicas de diversas maneiras pela internet, voltada para pessoas físicas e pequenas empresas. Por apenas R$ 49,90, é possível ter assistência jurídica através desta startup.

5. Legal One

Por fim, a Legal One nasceu dentro da Thomson Reuters, uma das maiores empresas de comunicação do mundo. Essa plataforma reúne processos, conteúdo legal, financeiro, contratos, clientes e contatos. A ideia é integrar departamentos jurídicos e escritórios para aumentar a eficiência entre os dois.

Então, muitas são as novas profissões e tendências do mercado jurídico. O segredo é escolher o que mais se encaixa no seu perfil e objetivo, com um olhar jurídico e um viés prático, aproveitando toda a experiência já vivida para realizar da forma mais assertiva o investimento que será feito para sua carreira jurídica.

O importante, é pensar e repensar, ir “além da caixa” e considerar novos desafios e possibilidades. Pensar em um negócio mais simples, menos confuso e burocrático, além da possibilidade de investimento na especialização jurídica para consultoria e acompanhamento para o segmento de startups.

Enfim, a hora é de traçarmos novos caminhos legais e mercadológicos para os novos empreendimentos. Vale a pena conhecer e acompanhar tudo que tem acontecido mundialmente no que diz respeito a transformação que vem ocorrendo no cenário econômico e financeiro.

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