Sobrestamento: compreenda o que é e como ocorre

No mundo jurídico, há diversos termos importantes que são de uso quase exclusivo desse universo. Assim, é preciso se aprofundar nesses conceitos para saber como lidar em cenários do dia a dia. Um exemplo disso é o sobrestamento.

Para um advogado, pode ocorrer de um cliente perguntar sobre o termo quando algum processo que o interessa for sobrestado. 

Nesse caso, o profissional vai oferecer sua expertise para tranquilizar o cliente e esclarecer tudo o que for necessário sobre as nuances envolvendo a terminologia.

Para saber mais sobre como funciona o sobrestamento e quais as condições que levam a esse tipo de situação, acompanhe.

O que é o sobrestamento?

Sobrestamento significa suspensão e descontinuidade. Traz a ideia de paralisar algo por um tempo determinado (ou indeterminado), devido a certas condições e critérios estabelecidos.

É uma pausa que ocorre quando não há como continuar com aquela operação. Assim, assume um caráter de urgência e necessidade, sendo uma ação imprevisível para mitigar riscos de alguma situação inesperada e evitar maiores problemas. 

No mundo do Direito, o sobrestamento de processo é uma pausa no andamento do processo, com a suspensão do mesmo. Assim, fica proibido qualquer tipo de ato relacionado com aquela ação.

O que quer dizer sobrestamento do processo?

É uma parada que ocorre por conta da impossibilidade de continuar com o processo. Pode acontecer de um cliente seu ter um processo sobrestado, por exemplo. 

Nesse cenário, o advogado deve saber como proceder, tanto para tranquilizar a pessoa quanto para seguir com os trâmites.

Um processo sobrestado continua sendo acompanhado, principalmente para garantir que seu prazo de suspensão seja devidamente cumprido.

Há diversas razões para gerar uma situação dessas, como veremos a seguir.

Quando ocorre o sobrestamento?

Para algo tão urgente como uma suspensão acontecer, é preciso satisfazer alguns critérios.

Um dos motivos é a suspensão por conta do impedimento de um juiz. De acordo com análise, pode ser apontada a parcialidade ou incapacidade do magistrado de lidar com o julgamento.

Há também o caso em que há uma relação com outro processo, o que gera prejudicialidade da causa. Assim, é preciso esperar o resultado da outra ação para dar seguimento ao processo em questão.

Outro motivo, ainda mais urgente, é o motivo de força maior. Inclui guerras, epidemias, catástrofes meteorológicas, pane nos serviços de comunicação, problemas gerais no transporte e nas rotas, etc.

Ainda podemos mencionar questões como um advogado se tornando pai ou uma advogada se tornando mãe. 

Quanto tempo o processo pode ficar sobrestado?

Cada caso é específico quando se trata de sobrestamento. Por isso, não há um prazo único definido para todos os cenários. Isso reforça o caráter indeterminado.

Em caso de acordo entre as partes, há o limite de 6 meses. Falecimento do réu indica uma pausa de no máximo 6 meses também.

O falecimento do procurador requer um total de 15 dias (tempo para nomear outro profissional). Em caso de mudança de juiz, o prazo é de 1 ano.

Prejudicialidade de causa denota uma suspensão de até 1 ano. 

Qual a diferença entre sobrestamento e suspensão?

Não há nenhuma diferença clara entre sobrestamento e suspensão no mundo jurídico. O termo sobrestamento é apenas a definição técnica para uma suspensão nesse universo.

Em muitos casos, inclusive, os termos podem ser trocados como sinônimos na descrição da condição de um processo. 

Para um cliente, a ideia de ter um processo suspenso pode passar a sensação de algo indeterminado, que demora muito, no entanto. Contudo, um processo sobrestado, como vimos, passa por regras quanto aos prazos, de acordo com o motivo da pausa. 

Como funciona o sobrestamento do processo? 3 exemplos para melhor compreensão

Agora vamos aprofundar no assunto com 3 causas claras para a suspensão de um processo. 

1. Morte de qualquer uma das partes

A morte de uma das partes indica claramente que um processo será sobrestado simplesmente pela impossibilidade de seguir com as ações. A depender da situação, é possível conseguir outras pessoas para dar seguimento; porém há casos em que isso representa o fim do processo.

Trata-se de uma situação de caráter emergente e imprevisível, que, portanto, não poderia suscitar outro fim. 

Essa situação de morte inclui as pessoas representadas, bem como os representantes legais também. 

2. Perda da capacidade processual de qualquer uma das partes

Quando não há morte, mas há perda da capacidade processual de uma das partes ou dos representantes, também configura uma situação de suspensão. Mais uma vez, a ação fica impossibilitada de continuar pela falta de pessoas habilitadas a cumprir suas funções.

Nesse caso, pode haver a continuidade com a sucessão e substituição das partes ou dos representantes e procuradores. Ou, em casos mais graves, o processo pode ser extinto.

3. Suspensão do processo por convenção das partes

Essa situação ocorre quando há um acordo entre as partes que leve à necessidade de pausa nas movimentações. Nesse caso, por meio de petições, é solicitada uma parada temporária, deixando em aberto a continuidade ou não no futuro.

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Conclusão

Como vimos neste artigo, o sobrestamento é um conceito fundamental no Direito, pois define as condições de suspensão e pausa de um processo. Seus critérios devem ser conhecidos, bem como as regras que indicam os prazos em cada situação.

Dominar esse conceito é uma das habilidades que todo advogado precisa. Assim, você pode orientar melhor seus clientes, acompanhar processos sobrestados e melhorar seu trabalho como profissional no ramo. 

Entender a causa da suspensão dos processos permite também agir adequadamente em cada caso, a fim de obter os melhores resultados. O conhecimento e a expertise são fundamentais para a carreira de qualquer advogado.