Classificação: Pública
Elaboração: Segurança da Informação / Compliance
Data de atualização: 07/02/2020
Versão: 1.0

A Net One Tecnologia da Informação, inscrita no CNPJ sob nº 02.646.010/0001-24, com sede na Rua 85, 542, 1º andar, Goiânia-GO, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma Nexus, como: https://nexus.ultimatum.com.br, doravante denominada unicamente de NOSSA EQUIPE, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO que permite aos usuários possuidores de conta na plataforma ( NEXUS) se informarem sobre os termos e responsabilidades.

Nossa equipe declara que está acordado que, a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no bloqueio/cancelamento de sua CONTA, de modo que todos os serviços ligados a ela serão suspensos e somente voltarão mediante resolução das violações.

1. Nexus

Nexus é um serviço totalmente online (“plataforma”) para gerenciamento de processos judiciais. Além disso, o Nexus oferece recursos adicionais, tais como: criação e gerenciamento de prazos processuais, acompanhamento de publicações dos diários oficiais, acompanhamento de movimentações processuais dos tribunais brasileiros, relatórios com gráficos completos, sistema de notificações do sistema, entre outras inúmeras funcionalidades.

2. Mudança de Termos de Uso

O Nexus tem o direito de ajustar estes termos de uso, se um requisito é dado por um maior desenvolvimento da plataforma, em caso de alterações legais ou no caso de um ajuste da gama de produtos e ofertas. Os Termos de Uso alterados serão enviados aos usuários registrados por e-mail. Além disso, o Nexus publica os Termos de Uso atualizados na própria plataforma Nexus. Os Termos de Uso podem ser contestados dentro de duas semanas a partir da entrada em vigor.

3. Registro e responsabilidade pela conta

4.1 O uso da plataforma requer um registro com a criação de uma conta. Uma conta só pode ser configurada por capacidade jurídica ilimitada, pessoas físicas, parcerias e pessoas jurídicas. Um pedido de aceitação do pedido não existe.

4.2 Você pode usar a plataforma online pessoalmente, através de seus funcionários. O uso de “bots”, programas ou de outra forma automatizada não é permitido.

4.3 Para usar a Plataforma Nexus, você precisa de uma conta paga ou conta teste(com recursos limitados). O uso gratuito não é possível.

4.4 Ao se registrar, você deve fornecer seu nome completo, correto ou empresa registrada e um endereço de e-mail válido. Você deve estar autorizado a usar este e-mail. Você deve garantir que esteja acessível através deste email.

4.5 O Nexus tem o direito de bloquear/cancelar completamente o uso do sistema, caso o usuário não cumpra os acordos estabelecidos pelo contrato acordado entre as partes em vigor.

4.6 Você é obrigado a manter seus dados (especialmente os detalhes de contato) atualizados e informar imediatamente a nossa equipe sobre quaisquer alterações.

4.7 Você é responsável por garantir que a conta não seja disponibilizada a terceiros e que o nome de usuário e a senha sejam protegidos contra o acesso de terceiros.

4.8 Para todas as ações, que são feitas usando nome de usuário e senha, você é tão responsável por suas próprias ações. Isto não se aplica se você não é responsável pelo uso indevido, em particular se você protegeu o nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros.

4.9 Você deverá informar imediatamente nossa equipe se houver um uso indevido de conta ou senha, ou caso você tema que terceiros tenham conhecimento de sua senha ou conta.

4.10 Nossa esquipe tem o direito de remover contas não utilizadas (conta no modo de teste) que não contenham serviços cobráveis ​​após a notificação. Nossa equipe também tem o direito de remover aplicativos criados e páginas da Web que estão em modo de avaliação por mais de 30 dias após a notificação.

5. Responsabilidade pelo conteúdo e proibição de uso ilegal

5.1 Cada usuário é responsável por não intervir nos direitos de terceiros de qualquer tipo, em particular, mas não exclusivamente nome, título do trabalho ou direitos de marca comercial ou outros direitos de propriedade industrial pelo nome da conta, sites, aplicativos, etc.

5.2 O conteúdo do sistema é de exclusiva responsabilidade do respectivo usuário. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido da plataforma tal como dados fraudulentos inclusos pelos seus usuários.

5.3 Qualquer uso da plataforma online para fins ilegais é proibido. A cada utilização, as leis válidas, em particular os direitos de autor, o direito de concorrência, o direito de protecção de dados, o direito penal, etc., devem ser considerados. Qualquer violação pode autorizar o titular a rescisão. Não é permitido para fornecer conteúdo ou utilização que são violentos, glorificando a violência, racista, xenófobo, pornográfico ou sexualmente explícito, obsceno, calunioso, difamatório ou assim pode ser compreendido.

5.4 É expressamente proibido o upload de vírus, worms ou outros códigos nocivos para a plataforma ou enviá-los por e-mail.

6. Liberação de reclamações de terceiros

6.1 Se terceiros reclamarem contra nossa equipe por causa de alegadas violações dos seus direitos, nossa equipe tem o direito de excluir o conteúdo relevante para uma solução final das reivindicações afirmadas, em particular para impedir a sua disponibilidade na Interne

7. Conclusão, duração e rescisão do contrato

7.1 Os termos de conclusão, duração e rescisão do contrato de uso do nosso sistema é previamente acordado entre as duas partes antes da disponibilização do acesso ao sistema.

7.2 Para verificar os termos do seu contrato, basta entrar em contato com nossa equipe de suporte ou vendas, e solicitar uma cópia do contrato estabelecido no ato da contratação.

7.3 A rescisão do contrato somente será feita mediante responsável pela contratação e diretamente com nossa equipe.

8. Privacidade, transferência de dados

8.1 O Nexus usará seus dados somente dentro do escopo desta relação contratual e, em particular, observará os regulamentos de proteção de dados. Nossa equipe obrigará seus funcionários e subcontratados a cumprir a proteção de dados.

8.2 Nossa equipe tem direito a utilizar subcontratados para a execução do contrato e transferir o conteúdo enviado por você e todos os dados pessoais recolhidos no âmbito deste acordo a estes subcontratados e tornar esta acessível.

8.3 Nossa equipe tem, em especial, o direito de passar os dados pessoais para processamento de pagamento e também já para uma verificação de crédito para os prestadores de serviços correspondentes.

Os demais termos sobre armazenamento, utilização e integridade dos dados estão disposto em nossa política de privacidade em: https://nexus.ultimatum.com.br/politica_privacidade

Em: Fevereiro de 2020