Petições feitas por IA: confiáveis ou genéricas?

As petições feitas por IA são práticas e rápidas, mas será que são confiáveis ou apenas genéricas? Descubra os prós, contras e cuidados no uso dessa tecnologia.

Nos últimos anos, o uso da inteligência artificial na advocacia tem crescido de forma acelerada, e uma das aplicações mais populares é a geração automática de petições. Com o avanço das ferramentas de linguagem, muitos advogados passaram a contar com soluções tecnológicas para agilizar tarefas repetitivas, reduzir o tempo de produção e até aumentar a produtividade. Mas a grande questão permanece: as petições feitas por IA são realmente confiáveis ou correm o risco de serem genéricas demais?

Neste artigo, vamos analisar os benefícios, riscos, limites e boas práticas no uso de IA para elaboração de petições jurídicas. O objetivo é mostrar como a tecnologia pode ser uma aliada, mas jamais um substituto da atuação estratégica do advogado.

Como funcionam as petições feitas por IA?

Antes de tudo, é importante compreender o funcionamento básico dessas ferramentas. A maioria delas utiliza modelos de linguagem baseados em inteligência artificial generativa como o GPT treinados com vastas quantidades de textos jurídicos, jurisprudências, peças processuais e doutrinas.

Esses modelos conseguem gerar petições em poucos segundos, bastando um comando com as principais informações do caso, como área do Direito, tipo de ação, fatos relevantes e pedidos. Além disso, algumas plataformas oferecem campos específicos para dados do cliente, teses jurídicas e jurisprudências que devem ser incluídas.

Contudo, embora sejam eficientes na forma e na estrutura do texto, essas IAs não possuem raciocínio jurídico, nem conseguem entender com profundidade os detalhes do caso concreto. Em outras palavras, elas escrevem bem, mas não pensam como advogados.

Vantagens do uso da IA na criação de petições

Ainda que apresente limitações, o uso da IA pode trazer vantagens relevantes quando utilizado com critério e responsabilidade. A seguir, listamos os principais benefícios:

1. Agilidade e produtividade

Gerar um rascunho inicial com IA economiza tempo. Em minutos, o advogado já possui uma estrutura básica, que pode ser adaptada com os elementos específicos do caso. Consequentemente, a produtividade aumenta, especialmente em ações de volume.

2. Padronização e consistência textual

As petições geradas com IA costumam seguir uma estrutura lógica: introdução, fatos, fundamentos jurídicos e pedidos. Dessa forma, há uma padronização que pode ser útil em rotinas com grande número de demandas similares.

3. Apoio a escritórios pequenos ou iniciantes

Para advogados autônomos ou pequenos escritórios com recursos limitados, essas ferramentas podem auxiliar na criação de peças mais robustas, especialmente quando ainda estão desenvolvendo seus próprios modelos.

4. Redução de erros formais

A IA pode ajudar a evitar erros de gramática, repetição de palavras e problemas de formatação. Logo, mesmo advogados mais experientes podem usar como ferramenta de revisão estrutural.

Mas afinal, essas petições são confiáveis?

Apesar dos pontos positivos, confiar cegamente em petições feitas por IA pode ser um erro grave. Isso porque há limites importantes que precisam ser respeitados e entendidos:

1. Conteúdo genérico ou superficial

Se o comando fornecido à IA for pouco específico, o resultado tende a ser uma peça genérica, sem profundidade argumentativa. Portanto, quanto menos dados forem inseridos, menor será a precisão do texto.

2. Desatualização legislativa e jurisprudencial

As IAs não têm acesso em tempo real a todas as mudanças legislativas ou entendimentos atualizados dos tribunais. Por isso, o risco de a peça citar normas revogadas ou jurisprudências ultrapassadas é real e pode prejudicar o cliente.

3. Ausência de estratégia processual

O trabalho do advogado não se limita a redigir textos. Envolve estratégia, timing, escolha de argumentos e dos pedidos. Consequentemente, a IA não consegue adaptar a peça a objetivos específicos do cliente ou ao perfil do juiz ou comarca.

4. Repetição de padrões e estilo artificial

Muitas petições geradas por IA soam robotizadas ou excessivamente formais. A falta de personalização e de nuances linguísticas pode impactar negativamente na percepção do julgador sobre a peça.

A IA como ponto de partida, não como ponto final

Sendo assim, o uso de petições feitas por IA deve ser encarado como um rascunho inicial, que precisa obrigatoriamente passar por uma curadoria crítica do advogado. Em outras palavras, a IA pode acelerar a produção, mas quem finaliza, ajusta e valida o conteúdo é o profissional.

Além disso, é fundamental que o advogado revise:

• A legislação citada, verificando se está atualizada;
• A pertinência da jurisprudência utilizada;
• Os prazos processuais indicados (se houver);
• A estrutura argumentativa em relação ao caso concreto;
• O estilo da escrita, adaptando ao perfil do escritório ou do cliente.

Assim sendo, o uso da IA pode representar ganho de tempo e de eficiência desde que acompanhado de responsabilidade profissional.

Aspectos éticos e riscos jurídicos

Outro ponto essencial é o cumprimento das normas da OAB e da legislação vigente. De acordo com o Código de Ética da Advocacia, o profissional deve zelar pelo sigilo, pela veracidade das informações e pelo melhor interesse do cliente.

Logo, utilizar petições automáticas sem revisão humana pode configurar negligência e até mesmo infração disciplinar.

Além disso, o uso indevido de IA pode gerar consequências graves, como:

• Prejuízo processual ao cliente, em caso de erro grave;
• Sanções disciplinares por parte da OAB;
• Danos à reputação do escritório ou do advogado;
• Perda de confiança do cliente, caso identifique que sua demanda foi tratada com descaso.

Por isso, a IA deve ser utilizada com consciência, ética e critérios técnicos.

O papel do advogado na era da IA

Diante desse cenário, o papel do advogado evolui. Não se trata mais de apenas redigir peças, mas de atuar como estrategista jurídico, editor de conteúdo legal e gestor de riscos.

Em outras palavras, a IA tira o profissional da rotina mecânica e o coloca no centro das decisões inteligentes, onde o raciocínio, a empatia, o conhecimento técnico e a capacidade de adaptação são indispensáveis.

Consequentemente, o advogado que souber usar a IA como aliada terá um diferencial competitivo enorme unindo tecnologia, inteligência e sensibilidade humana.

Conclusão

As petições feitas por IA são uma realidade cada vez mais presente no cotidiano jurídico. Quando bem utilizadas, oferecem agilidade, estrutura e eficiência. Entretanto, não devem e não podem substituir o olhar crítico e a atuação técnica do advogado.

Portanto, o segredo está no equilíbrio: aproveitar o que a tecnologia tem de melhor, sem abrir mão do rigor, da ética e da personalização que cada cliente merece.

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