Os principais tipos de diligências jurídicas

Diligências jurídicas referem-se a uma série de atos ou procedimentos realizados por
advogados, profissionais do direito, ou seus auxiliares, com o objetivo de
cumprir etapas processuais, reunir provas, obter documentos ou informações, ou
mesmo acompanhar o andamento de processos judiciais ou administrativos. Vem com
a gente e conheça os principais tipos de diligências jurídicas. Boa leitura! 😉

Repassar diligências jurídicas é um ato comum no mundo da advocacia, isso porque ela
apresenta diversas vantagens para os escritórios, como: expansão da área de
atendimento, otimização das tarefas e redução das burocracias. 

Exemplos de Diligências jurídicas

As diligências jurídicas podem ser decorrentes de serviços tipicamente jurídicos ou
não jurídicos.

Abaixo exemplos de Diligências:

1. Protocolo de petições – Entrega de petições
ou documentos aos órgãos competentes.

2. Cópia de autos – Solicitação e obtenção de cópias de
processos judiciais.

3. Realização de audiências – Comparecimento em audiências judiciais ou administrativas.

4.  Consulta de processos – Verificação
do andamento ou status de processos em fóruns ou tribunais.

5.  Expedição de certidões – Pedido de certidões diversas
(cíveis, criminais, fiscais etc.) para comprovar informações em processos.

6. Cumprimento de mandados – Execução de ordens judiciais, como intimações ou citações.

7. Reunião de documentos – Coleta de provas documentais ou demais informações relevantes para um processo.

8. Negociação com partes – Contatos com partes envolvidas, como testemunhas, outros advogados, ou clientes.

Os principais tipos de diligências jurídicas:

As diligências jurídicas são atos processuais ou administrativos que envolvem a prática de determinadas atividades relacionadas ao cumprimento de obrigações judiciais ou legais. No contexto jurídico, as principais diligências podem ser classificadas em:

1.    Diligências de Citação e Intimação:

Citação: Ato pelo qual o réu ou interessado é formalmente notificado da
existência de um processo contra si, sendo convocado para apresentar defesa.
 
Intimação: Notificação das partes ou de terceiros acerca de atos ou
decisões judiciais, para que tomem ciência e cumpram eventuais obrigações.

2.    Diligências de Busca e Apreensão:
 
Atos realizados para localizar e apreender bens, documentos ou pessoas,
geralmente com autorização judicial, em casos que envolvem questões como
garantias, execução de dívidas ou investigações criminais.

3.    Diligências de Conciliação e Mediação:

Encontros facilitados por um mediador ou conciliador para tentar
resolver conflitos de forma amigável, evitando o prosseguimento do processo
judicial.

4.    Diligências de Vistoria ou Perícia:

Inspeções ou exames técnicos realizados por peritos ou profissionais
especializados, a fim de fornecer ao juiz elementos técnicos sobre determinado
fato.
 

5.   Diligências de Execução:

Atos destinados a dar cumprimento a uma sentença ou decisão judicial,
como penhora de bens, arresto, sequestro, ou outras medidas que garantam o
cumprimento de obrigações judiciais.

6.    Diligências em Cartórios e Registros Públicos:

Atos voltados para a obtenção de certidões, averbações, registros de
documentos, protestos de títulos, entre outros serviços necessários para a
instrução de processos ou cumprimento de decisões.

7.    Diligências de Carga e Devolução de Autos:

Atos realizados por advogados ou procuradores para retirar processos de
um cartório judicial ou administrativo para consulta, elaboração de peças
processuais ou realização de cópias.

8.    Diligências de Expedição de Mandados:

Relacionadas à execução de mandados judiciais, como mandados de prisão,
mandados de busca e apreensão, mandados de penhora, entre outros.

Essas diligências podem ser executadas por advogados,
oficiais de justiça ou outros profissionais envolvidos no processo, e são
essenciais para garantir o andamento regular de ações judiciais e
administrativas.

Exemplos práticos de diligências jurídicas:

1. Citação do Réu em uma Ação de Cobrança

Um advogado ingressa com uma ação de cobrança de dívida contra uma empresa. Após a petição inicial ser distribuída, o juiz determina a citação da empresa ré. O oficial de justiça vai até a sede da empresa e entrega a citação, informando o réu sobre o processo e o prazo para contestar.

2. Busca e Apreensão de Veículo Financiado

Um banco ingressa com uma ação de busca e apreensão contra um cliente que deixou de pagar as parcelas de um veículo financiado. O juiz concede a liminar, e o oficial de justiça, acompanhado de um guincho, vai até o endereço do cliente para apreender o veículo.

3. Penhora de Bens em Execução de Título Extrajudicial

Um credor entra com um pedido de execução contra uma pessoa que não pagou um cheque. O juiz determina a penhora de bens do devedor. O oficial de justiça vai até a residência do devedor e lista bens (como um carro ou eletrônicos) para serem penhorados a fim de garantir o pagamento da dívida.

4. Vistoria Técnica em um Imóvel

Em um processo de vizinhos que alegam que a obra de um deles está causando danos à sua casa, o juiz nomeia um perito para realizar uma vistoria técnica no local. O perito, acompanhado dos advogados das partes, realiza a vistoria e elabora um laudo técnico sobre os danos.

5. Intimação de Testemunhas em Ação Trabalhista

Em uma ação trabalhista, o reclamante arrola testemunhas para comprovar condições de trabalho. O juiz determina que as testemunhas sejam intimadas a comparecer em audiência. O oficial de justiça realiza as intimações pessoalmente, entregando as notificações.

6. Mandado de Prisão em Processo Criminal

Em um processo criminal, o juiz decreta a prisão preventiva de um suspeito de tráfico de drogas. A polícia, com o mandado de prisão em mãos, realiza diligências para localizar e prender o suspeito, cumprindo a ordem judicial.

7. Expedição de Certidão Negativa de Débitos

Um advogado precisa de uma certidão negativa de débitos municipais para instruir um processo de regularização de imóvel. Ele vai até a prefeitura e solicita a certidão, que comprova a inexistência de dívidas tributárias.

8. Realização de Conciliação Prévia em Ação de Divórcio

Antes de seguir com a tramitação do divórcio litigioso, o juiz marca uma audiência de conciliação entre as partes. Um conciliador se reúne com o casal, na tentativa de resolver questões relativas à guarda dos filhos e à partilha de bens amigavelmente.

Como contratar diligências jurídicas?

A contratação de diligências jurídicas pode ser uma solução prática para advogados ou escritórios de advocacia que precisam realizar atos processuais ou administrativos em diferentes localidades, ou quando desejam otimizar tempo.

Exemplos Práticos de Diligências que Podem Ser Contratadas:

·       Retirada e devolução de processos em cartórios.

·       Protocolo de petições e documentos em fóruns ou órgãos administrativos.

·       Acompanhamento de audiências quando o advogado principal não pode comparecer.

·       Realização de vistorias em imóveis ou outros bens.

·       Entrega de citação ou intimação em localidades distantes.

Quais os benefícios em Contratar Diligências Jurídicas

·      Economia de tempo: O advogado pode focar em questões mais estratégicas do caso enquanto terceiriza atos operacionais.

·      Abrangência geográfica: Ideal para advogados
que atuam em várias localidades ou precisam de suporte em diferentes comarcas.

·      Redução de custos: Em muitos casos, contratar um correspondente local é mais econômico do que viajar para realizar a diligência pessoalmente.

Esses passos garantem que o serviço seja contratado de forma eficiente e com segurança, otimizando o processo jurídico.

Conclusão

As diligências jurídicas são fundamentais para o bom andamento de processos judiciais e administrativos, representando a execução de atos essenciais como citações, intimações, penhoras, e buscas e apreensões.
Elas garantem o cumprimento das formalidades legais e o andamento regular de
ações, seja no campo cível, penal, trabalhista ou administrativo.

Contratar diligências jurídicas é uma prática eficaz, especialmente em casos que exigem deslocamento ou cumprimento de atos em regiões distantes. A possibilidade de contar com profissionais especializados ou plataformas de correspondência jurídica permite maior eficiência, economia de tempo e redução de custos para advogados e escritórios.

Ao contratar uma diligência, é importante verificar a credibilidade do profissional ou empresa, negociar condições claras e acompanhar a execução do serviço, garantindo a qualidade e segurança no cumprimento dos atos processuais. Assim, diligências jurídicas bem-organizadas e executadas são peças-chave para o sucesso de estratégias legais.

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Um grande abraço e até a próxima! 😉