O uso da IA nos tribunais: impactos diretos para a prática da advocacia
Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) deixou de ser assunto apenas de futuro ou especulação. Hoje, ela já atua de forma concreta nos tribunais brasileiros. Portanto, advogados que desejam se manter competitivos precisam entender não apenas o que a IA pode fazer, mas também como ela muda o dia a dia forense, impõe desafios éticos e redefine práticas jurídicas.
Com efeito, a adoção crescente de projetos de IA pelo Poder Judiciário, orientada por diretrizes de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está promovendo eficiência, mas também exige atenção rigorosa com qualidade, transparência e responsabilidade. Assim, este artigo monta um panorama atualizado do uso da IA nos tribunais, destaca os impactos mais relevantes para a advocacia e sugere como escritórios podem se adaptar a essa nova realidade.
Panorama da adoção de IA nos tribunais brasileiros
Primeiro, é importante observar onde estamos: conforme levantamento recente, o Brasil já funciona com mais de 140 projetos de inteligência artificial aplicados à Justiça, distribuídos em diferentes tribunais.
Além disso, o CNJ publicou diretrizes para o uso responsável de IA, exigindo supervisão humana, transparência de algoritmos e prestação de contas.
Também, tribunais estaduais como os de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco estão implementando sistemas de IA generativa para automatizar tarefas repetitivas por exemplo, análise inicial de petições e elaboração de minutas de despachos.
Portanto, a Justiça se transforma, e logo os escritórios notarão impactos práticos que vão além da simples automação.
Principais impactos para a prática da advocacia
A seguir, descrevo os impactos mais visíveis que a IA nos tribunais já provoca ou provocará na rotina dos advogados.
1. Rapidez na tramitação processual
Primeiro ponto: a IA ajuda a acelerar partes do processo. Tarefas como triagem de petições, classificação de casos, identificação de precedentes legais repetidos e elaboração de minutas ganham automatização. Como consequência, prazos internos encolhem, e advogados precisam responder mais rapidamente.
Por exemplo, tribunais relatam que encerraram muito mais processos nos últimos anos do que há cerca de cinco anos atrás, em parte graças às ferramentas de IA que permitem aos magistrados lidar com volumes pesados de trabalho.
Portanto, advogados que não adaptarem sua rotina a esse ritmo poderão ver-se em desvantagem quanto à velocidade de resposta e de produção de artefatos processuais.
2. Aumento da produtividade do tribunal e dos escritórios
Além da rapidez, a produtividade cresce. Escritórios que usam IA para revisar petições ou antecipar teses com base em decisões similares aproveitam melhor seu tempo. Tribunais também se beneficiam ao reduzir congestionamento de processos.
Ademais, advogados perceberão que tarefas repetitivas, que antes consumiam horas, agora demandam minutes com suporte de IA sobretudo para extrair informações de decisões complexas ou documentos volumosos. Assim, é possível alocar tempo para análise estratégica e atendimento ao cliente.
3. Mudança na forma de argumentar
Outro impacto: a forma de argumentar em petições e recursos pode mudar. Quando a IA identifica padrões em decisões judiciais, advogados passam a alinhar suas teses às tendências identificadas, sempre com ética, mas de forma estratégica.
Por exemplo, se uma vara ou turma costuma decidir de modo favorável em casos com certa argumentação ou estilo, advogados podem ajustar seu texto para refletir esse padrão sem abrir mão da originalidade ou da técnica.
Desse modo, a advocacia torna-se mais orientada por dados, o que exige que advogados dominem não só o Direito, mas também a leitura de estatísticas, de bases de jurisprudência e o uso de ferramentas jurimétricas.
4. Pressão para revisão humana e controle de qualidade
Entretanto, nem tudo são benefícios sem desafios. O uso da IA nos tribunais exige que advogados e magistrados exerçam controle rigoroso sobre o que essas ferramentas produzem. Afinal, há risco de hallucinations (informações geradas incorretamente pela IA), citações imprecisas ou uso de precedentes inadequados.
Além disso, a supervisão humana continua essencial: nenhuma decisão judicial automatizada deve prescindir do julgamento do magistrado ou da revisão do advogado. Isso se liga diretamente a princípios constitucionais de ampla defesa, contraditório e legalidade.
Portanto, escritórios precisam adotar práticas internas de revisão, checagem de fontes, verificação de precedentes e transparência quanto ao uso de IA nos documentos que produzem.
5. Novas demandas e habilidades requeridas
Logo, advogados precisarão desenvolver habilidades novas. Não basta conhecer leis e jurisprudência: será importante saber manejar ferramentas de IA, entender seus limites e riscos, interpretar seus resultados e usar dados estatísticos como apoio na tomada de decisão.
Além disso, habilidades de tecnologia, como prompts eficazes, uso de bases de dados jurídicas e compreensão de privacidade e segurança da informação tornar-se-ão parte da rotina jurídica.
Em resumo, quem se atualizar mais cedo ganhará vantagem competitiva.
6. Impacto ético e regulatório
Porém, usar IA nos tribunais traz impactos regulatórios e éticos que não podemos ignorar. O CNJ exige transparência, responsabilização e supervisão humana. Ferramentas não devem violar direitos fundamentais, como igualdade, privacidade e acesso à justiça.
Além disso, existe preocupação com viés algorítmico: se os dados usados para treinar IA forem desbalanceados, podem reproduzir discriminações. Portanto, trabalhar com IA exige auditoria dos modelos, avaliação contínua e mecanismos para corrigir erros.
Exemplos reais de aplicação
Alguns casos ilustram esses impactos na prática:
- O Tribunal Superior Federal (Supremo Tribunal Federal, STF) utiliza ferramenta chamada MarIA, que ajuda a redigir relatórios de resumo e ordenar prioridades em casos complexos. Essa ferramenta reduz tempo de análise de processos volumosos.
- Em tribunais estaduais brasileiros, várias cortes aplicam IA generativa para automatizar a análise inicial de petições e elaborar minutas de decisões, especialmente em casos simples ou repetitiveis.
- O Ministério Público no Rio Grande do Sul aparece como exemplo de uso de IA para conversão de grandes volumes de dados, com ganhos de eficiência em investigações, revisões e operações administrativas.
Esses exemplos mostram que os impactos não ficam no campo abstrato: eles estão presentes no cotidiano dos advogados, seja nos gabinetes, seja no atendimento a clientes.
Como escritórios podem se preparar para esses impactos
Diante desse cenário, advogados e escritórios precisam agir proativamente. A seguir, algumas recomendações práticas:
- Conhecer e escolher ferramentas confiáveis
Antes de adotar IA, avalie se a ferramenta informa claramente quem a desenvolveu, se ela permite revisão humana, se existe política de privacidade e se foi testada no contexto jurídico brasileiro. - Capacitar a equipe
Treinar advogados e pessoal de apoio para entender limites da IA, identificar erros e usar os sistemas como suporte, não como substituto. - Estabelecer procedimentos de revisão e controle de qualidade
Sempre revisar documentos produzidos com IA, checar precedentes, garantir que citações existam e que o trabalho não cometa erros fatais. - Assegurar ética, transparência e responsabilidade
Informar clientes quando a IA for utilizada, manter registros de uso e decisões, obedecer às normas do CNJ e da OAB e respeitar direitos fundamentais. - Integrar jurimetria no planejamento estratégico
Use estatísticas para definir quais teses têm mais probabilidade de sucesso, identificar tribunais que favorecem determinados argumentos e delinear estratégias com base em dados. - Monitorar regulamentos e decisões judiciais sobre IA
Leis, provimentos e recomendações surgem com frequência. Mantendo-se atualizado, o advogado evita surpresas legais e assume práticas sustentáveis.
Potenciais riscos e como mitigá-los
Embora os benefícios sejam muitos, alguns riscos exigem mitigação:
- Vieses e discriminação: se os dados forem historicamente injustos, a IA pode reproduzir decisões desfavoráveis a minorias.
- Falta de transparência: modelos que não permitem auditoria dificultam contestar decisões ou identificar erros.
- Erro de automatização excessiva: confiar demais na IA pode gerar documentos com informações erradas ou incompletas.
- Legalidade e legitimidade: decisões judiciais automatizadas sem supervisão humana podem enfrentar questionamentos quanto à legalidade ou violações de garantias fundamentais.
Para mitigar, os escritórios devem adotar boas práticas, auditorias regulares, e políticas internas claras sobre uso da IA.
Conclusão: prática jurídica na era da IA
Em suma, a IA nos tribunais já causa impactos diretos na prática da advocacia. Ela acelera processos, aumenta produtividade, modifica a forma de argumentar, exige novas habilidades e impõe uma estrutura ética mais robusta.
Portanto, advogados que desejarem não apenas sobreviver, mas prosperar nos próximos anos deverão abraçar essas transformações. Eles terão de se adaptar, aprender, rever métodos, combinar tecnologia com responsabilidade e garantir que a Justiça seja entregue com qualidade e equidade.
Com ferramentas como o Nexus.IA, que seguem boas práticas de supervisão, privacidade e transparência, é possível integrar IA de forma estratégica, usando-a para apoiar decisões, otimizar rotinas e oferecer serviços mais eficientes ao cliente.
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