Marketing jurídico permitido: regras da OAB para divulgação

O marketing jurídico é uma ferramenta estratégica para advogados e escritórios de advocacia que desejam ampliar sua visibilidade e atrair novos clientes. No entanto, por se tratar de uma profissão regulamentada, a publicidade no setor jurídico deve seguir regras específicas. No Brasil, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 definem os limites e possibilidades dessa divulgação.

A seguir, vamos apresentar de forma clara e prática quais ações são permitidas e como os profissionais da advocacia podem se beneficiar do marketing sem infringir as normas.

1. O que é marketing jurídico e por que ele é importante?

Marketing jurídico consiste em estratégias de comunicação que posicionam advogados e escritórios de forma ética, com o objetivo de conquistar e manter clientes. Diferente de outros setores, na advocacia não é permitido fazer publicidade com apelos comerciais diretos, promoções ou comparações com concorrentes.

Assim, o marketing jurídico deve focar na produção de conteúdo informativo, que eduque e oriente o público sobre seus direitos e deveres. Quando bem aplicado, ele fortalece a autoridade do profissional e cria relações de confiança.

Além disso, estratégias adequadas aumentam a presença digital, facilitando o contato com potenciais clientes que buscam soluções jurídicas.

2. O que a OAB permite na divulgação de serviços jurídicos

A OAB reconhece que a comunicação é essencial para que o advogado seja encontrado. Porém, ela impõe critérios claros para manter a dignidade da profissão. Entre as práticas autorizadas, destacam-se:

• Produzir conteúdo educativo em blogs, redes sociais ou vídeos, sem promessa de resultados.
• Informar áreas de atuação no site, cartão de visitas e perfis profissionais.
• Participar de entrevistas e palestras com caráter informativo.
• Utilizar redes sociais para compartilhar notícias e artigos jurídicos.

O Provimento 205/2021 trouxe mais flexibilidade, permitindo anúncios patrocinados e uso de ferramentas digitais, desde que o conteúdo mantenha caráter informativo e não contenha mercantilização.

3. O que é proibido no marketing jurídico

Para proteger a imagem da advocacia, a OAB proíbe práticas que caracterizem captação indevida de clientela ou banalização da profissão. Entre os principais vetos estão:

• Prometer resultados garantidos ou utilizar linguagem que gere falsas expectativas.
• Divulgar honorários como atrativo principal (ex.: “o mais barato da cidade”).
• Fazer comparações diretas com outros advogados ou escritórios.
• Utilizar imagens sensacionalistas ou apelativas para atrair atenção.

Além disso, o advogado não pode abordar potenciais clientes de forma individual e direta oferecendo serviços, seja pessoalmente, por telefone ou por mensagens privadas.

4. Como fazer marketing jurídico de forma ética

Para seguir as regras e, ao mesmo tempo, conquistar espaço no mercado, o advogado deve adotar boas práticas. Algumas estratégias recomendadas incluem:

1. Educação e informação – Produza artigos, vídeos e postagens que expliquem questões jurídicas de forma simples.
2. Presença digital estratégica – Mantenha perfis atualizados no LinkedIn, Instagram e outras redes relevantes para seu público.
3. Networking qualificado – Participe de eventos, seminários e grupos de estudo para fortalecer conexões.
4. Uso consciente de anúncios – Invista em publicidade paga com conteúdo educativo, evitando abordagens comerciais diretas.

Assim, é possível equilibrar a promoção profissional com o respeito às normas da OAB.

5. Penalidades para quem descumpre as regras

O descumprimento das regras de publicidade pode gerar processo ético-disciplinar na OAB. As sanções variam de advertência até suspensão do exercício da advocacia, dependendo da gravidade da infração.

Portanto, conhecer e aplicar corretamente as normas não apenas evita problemas, mas também reforça a credibilidade do profissional no mercado.

6. Fontes oficiais e referências

Para garantir que sua estratégia esteja de acordo com a lei, consulte:

• Código de Ética e Disciplina da OAB
• Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB
• Resoluções e provimentos das seccionais estaduais da OAB

Além disso, acompanhe palestras e cursos sobre marketing jurídico oferecidos pela própria OAB, pois eles trazem exemplos práticos e atualizados.

Conclusão

O marketing jurídico, quando realizado com ética e conhecimento das regras, torna-se um poderoso aliado na construção de autoridade e na conquista de clientes. O segredo está em focar na informação de qualidade, manter a postura profissional e respeitar os limites impostos pela OAB.

Dessa forma, advogados e escritórios podem se destacar, fortalecer sua imagem e contribuir para uma advocacia mais transparente e respeitada.

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