Empreenda criando o seu escritório de advocacia com advogados associados 

Empreenda criando o seu escritório de advocacia com advogados associados é uma alternativa estratégica para quem deseja crescer na carreira jurídica com mais flexibilidade, autonomia e menor risco trabalhista. Esse modelo permite reunir profissionais qualificados em uma estrutura colaborativa, sem a necessidade de constituir uma sociedade tradicional.

Neste artigo, você vai entender o que é um advogado associado, como estruturar esse tipo de escritório, os benefícios, os desafios envolvidos e os cuidados essenciais para garantir segurança jurídica e eficiência na gestão.

O que é um advogado associado? 

Um advogado associado é um profissional que integra um escritório de advocacia, mas que não é sócio da empresa. Em outras palavras, ele trabalha como um colaborador de uma sociedade de advogados, mas não tem participação na gestão ou nos lucros da firma, como ocorre com os sócios. Os advogados associados geralmente têm um vínculo empregatício ou de parceria, podendo receber uma remuneração fixa ou uma porcentagem sobre os honorários gerados pelos casos que trabalham. 

A principal diferença entre um advogado associado e um advogado sócio está na responsabilidade sobre a administração do escritório e na participação nos lucros. O associado se concentra no exercício da advocacia e no atendimento aos clientes, enquanto os sócios são responsáveis por decisões estratégicas e pela gestão do escritório. 

Como criar um escritório de advogados associados? 

Para criar um escritório com advogados associados, você precisa estruturar um modelo jurídico e organizacional que permita a atuação conjunta, mas sem formar uma sociedade de advogados tradicional (ou com sócios formalmente registrados).  

Abaixo os passos principais: 

✅ 1. Defina o modelo jurídico do escritório 

Você pode optar por duas abordagens: 

• Sociedade Unipessoal de Advocacia (um único titular) com advogados associados. 

• Sociedade de Advogados tradicional, registrada na OAB, mas com alguns profissionais apenas como associados, sem serem sócios. 

Importante: A OAB proíbe o vínculo societário informal — se houver sócios, é obrigatória a constituição formal da sociedade na OAB. 

✅ 2. Elabore contratos de associação 

É essencial ter um contrato de advogado associado, conforme previsto no Estatuto da OAB (art. 39 do Regulamento Geral). Este contrato deve conter: 

• Atividades a serem desempenhadas. 

• Forma de remuneração (fixa, variável, por honorários etc.). 

• Cláusula que afirme expressamente a inexistência de vínculo empregatício. 

• Condições de desligamento. 

• Responsabilidades éticas e disciplinares. 

✅ 3. Estruture a parte administrativa 

Inclua: 

• Um endereço comercial ou escritório virtual. 

• Sistemas de controle de prazos, processos, e atendimento ao cliente. 

• Definição clara de áreas de atuação e divisão de tarefas. 

✅ 4. Cadastre a sociedade (se houver) na OAB 

Caso opte por uma sociedade de advogados: 

• Elabore o contrato social conforme exigências da OAB. 

• Protocole o registro na seccional da OAB correspondente. 

• Cadastre o CNPJ como “Sociedade Simples”. 

✅ 5. Faça o planejamento tributário 

• Sociedade Unipessoal ou de Advogados pode optar pelo Simples Nacional (com alíquota reduzida). 

• Os advogados associados atuam como autônomos ou com MEI, e emitem nota fiscal para o escritório, se for o caso. 

✅ 6. Estabeleça cultura interna e metas 

Mesmo sem vínculo societário, o sucesso depende de: 

• Comunicação clara entre associados. 

• Política de divisão de honorários. 

• Regras éticas e de conduta. 

Qual o ganho em criar um escritório de advogados associados? 

Criar um escritório com advogados associados pode trazer várias vantagens estratégicas, administrativas e financeiras, especialmente se comparado a sociedades tradicionais ou à atuação individual. Veja os principais ganhos desse modelo em Empreenda criando o seu escritório de advocacia com advogados associados: 

⚖️ 1. Redução de encargos trabalhistas 

• O advogado associado não é empregado (sem vínculo CLT). 

• Isso evita obrigações como FGTS, INSS patronal, férias remuneradas etc. 

• O modelo é amparado pelo Estatuto da OAB (art. 39 do Regulamento Geral). 

👥 2. Ampliação da equipe sem ceder controle societário 

• Você pode ter profissionais qualificados no time sem torná-los sócios. 

• Isso permite manter o controle administrativo e estratégico do escritório. 

💼 3. Divisão de trabalho e especialização 

• Cada advogado pode atuar em áreas específicas (trabalhista, cível, penal etc.). 

• Isso aumenta a capacidade técnica e a eficiência no atendimento aos clientes. 

📈 4. Escalabilidade e crescimento 

• Com associados, o escritório pode atender mais clientes e projetos. 

• É possível crescer de forma modular, agregando mais profissionais conforme a demanda. 

💰 5. Modelo de remuneração flexível 

• A remuneração pode ser por participação nos honorários, percentual ou fixo. 

• Evita custos fixos altos em momentos de menor faturamento. 

🔒 6. Segurança jurídica 

• O contrato de associação formalizado protege ambas as partes. 

• A OAB reconhece esse modelo e exige cláusulas claras sobre a inexistência de vínculo empregatício. 

🌐 7. Imagem profissional fortalecida 

• Um escritório com vários advogados associados transmite confiança, capacidade e estrutura. 

• Ajuda a posicionar melhor a marca no mercado jurídico. 

Desafios ao criar um escritório de advogados associados: 

Criar um escritório com advogados associados tem muitos benefícios, mas também apresenta desafios importantes que exigem atenção estratégica e jurídica. Abaixo estão os principais: 

⚠️ 1. Risco de caracterização de vínculo empregatício 

• Se houver subordinação direta, jornada fixa, controle de horários ou exclusividade, o advogado associado pode alegar vínculo empregatício na Justiça. 

• Isso pode gerar ações trabalhistas e passivos inesperados. 

🛡️ Como evitar: ter contrato claro, sem elementos de subordinação, e respeitar a autonomia profissional do associado. 

⚖️ 2. Necessidade de contrato bem estruturado 

• O contrato de associação deve seguir o art. 39 do Regulamento Geral da OAB. 

• Falhas no contrato podem gerar problemas fiscais, trabalhistas ou éticos. 

🛡️ Como evitar: contar com apoio jurídico para redigir contratos personalizados, bem definidos e com cláusulas de proteção. 

🧩 3. Gestão de equipe descentralizada 

• Advogados associados são independentes, o que pode dificultar: 

• Alinhamento estratégico. 

• Padrão de atendimento. 

• Comprometimento com metas do escritório. 

🛡️ Como evitar: estabelecer rotinas de comunicação, reuniões periódicas e objetivos comuns. 

💸 4. Dificuldade no controle financeiro 

• Como os associados podem atuar em causas próprias e em nome do escritório, é necessário controlar bem os honorários e repasses. 

• Pode haver conflito na divisão de receitas. 

🛡️ Como evitar: definir regras claras para divisão de honorários e fluxo de caixa. 

🏢 5. Infraestrutura e organização 

• Com mais profissionais atuando, cresce a demanda por: 

• Espaço físico (ou virtual). 

• Sistemas de gestão de processos. 

• Atendimento ao cliente padronizado. 

🛡️ Como evitar: investir em ferramentas de gestão (como softwares jurídicos) e processos internos bem definidos. 

👥 6. Construção de uma cultura organizacional 

• Em escritórios com associados, pode faltar identidade institucional forte, já que cada advogado mantém sua individualidade. 

🛡️ Como evitar: criar uma visão e missão claras para o escritório e promover a colaboração entre os profissionais. 

🚫 7. Limites da publicidade jurídica 

• A prospecção de clientes é limitada pelas regras da OAB. 

• Isso pode dificultar a geração de negócios no início, especialmente sem nome consolidado. 

🛡️ Como evitar: investir em marketing jurídico ético (como produção de conteúdo informativo, redes sociais institucionais, e presença digital). 

Conclusão: 

Empreender com um escritório de advogados associados pode ser uma excelente estratégia de crescimento e profissionalização na advocacia, especialmente para quem busca ampliar sua atuação com flexibilidade e baixo risco jurídico-trabalhista. Esse modelo permite agregar talentos, compartilhar estrutura e aumentar a capacidade de atendimento sem a complexidade de formar uma sociedade tradicional ou assumir vínculos empregatícios. 

Contudo, ele exige planejamento cuidadoso, especialmente em relação aos contratos de associação, à gestão financeira e à construção de uma cultura organizacional coesa. Também é fundamental adotar boas práticas de compliance com a OAB e ferramentas que garantam produtividade e organização. 

Portanto, Empreenda criando o seu escritório de advocacia com advogados associados, com um bom plano de negócios, estrutura jurídica sólida e visão estratégica, montar um escritório com advogados associados pode ser uma forma inteligente, moderna e sustentável de empreender na advocacia. 

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