Coronavírus e os impactos no meio jurídico

A OMS declarou, nesta quarta-feira, 11 de março, pandemia de Covid-19, doença causada pelo Coronavírus. Os diretores da Organização Mundial da Saúde declararam que apesar do alerta e dos crescentes números de pessoas infectadas, mortes e diversos países atingidos pela doença, as orientações de contenção da circulação do vírus não mudam, então, veremos a seguir: o Coronavírus e os impactos no meio jurídico.

Seus efeitos têm sido devastadores em diversos setores, principalmente na saúde e economia. Temos visto quedas históricas nas bolsas de valores globais incluindo a do Brasil. O surto tem atingido também o meio jurídico.

O Direito não fica de fora

Existem diversas questões jurídicas afetadas pelo Covid-19, entre elas estão as relações de consumo, trabalho e risco individual, que por sua vez pode acionar o uso de mediação com a atuação de órgãos como Procon e Senacon na regulação dos direitos dos consumidores.

Em fevereiro o Governo sancionou a lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estas medidas podem mexer com fatores jurídicos que juristas atuantes em cenários internacionais precisam ficar atentos, bem informados e se capacitarem para situação como esta.

Existem empresas brasileiras, por exemplo, que recebem matéria-prima da China para sua produção local. Em que situação se encontraria estas empresas caso o Governo Brasileiro determine o fechamento de suas fronteiras? A suspensão de importações, fechamento de portos e suspensão de voos para o exterior? Como estas empresas conseguiriam cumprir com suas obrigações trabalhistas? Como estariam os funcionários que não vão receber seus salários? Como estariam os consumidores que dependem delas para receberem seus produtos? E assim teríamos uma reação em cadeia, impactando diversas áreas, sendo uma delas o Direito.

Os impactos das medidas de prevenção ao Covid-19

São diversas as situações que podem ocorrer devido as medidas de prevenção da doença. Já temos suspensão de audiências, restrições de visitas externas a Tribunais de Justiça, suspensão de entregas de carteiras da OAB, entre outras medidas que causam um impacto enorme no meio jurídico, gerando mais demanda através de novos processos que envolvem consequências advindas do mercado e mais lentidão na aplicação da justiça.

É devastador, tratar-se de uma situação de crise passageira, mas sem data para acabar, causando medo, incertezas, quedas de produção, faturamento, diminuição do PIB, menor receita para empresas, clubes, associações e população.

O número de ações no judiciário tende a aumentar nos próximos meses, por isso é importante que o Advogado esteja atento a todo esse cenário de perdas para ambos os lados, tanto para as empresas, quanto para o consumidor. É evidente que o bom senso deve prevalecer.

A ascensão do teletrabalho

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou a portaria 60/20, que fixa medidas temporárias no âmbito do MPU para prevenir o contágio do novo coronavírus. As medidas também valem para a ESMPU – Escola Superior do Ministério da Público da União.

O texto determina que as chefias instituam o regime de teletrabalho para servidores e estagiários, resguardando um quantitativo mínimo de pessoal para garantir a manutenção do atendimento presencial em sistema de rodízio. Enquanto essa norma estiver em vigor, a regulamentação permanente para o trabalho remoto no âmbito do MPU (Ministério Público da União) ficará suspensa. Ressalvadas as pessoas em situação de vulnerabilidade concreta, as chefias administrativas e os servidores que trabalham nos serviços de saúde não atuarão no regime de teletrabalho.

O TJ/DF também publicou uma portaria conjunta 23/20 para adotar medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus no âmbito do Tribunal. Com este objetivo, foi decretado o regime de teletrabalho como preferencial no período de 13 de março a 31 de abril de 2020.

É importante que o Advogado e a Advogada estejam preparados para o teletrabalho. A contratação de uma internet veloz, a organização dos aposentos e a utilização de um sistema de gestão são de suma importância para a viabilização da atuação em Home Office.

Pensando nisso não posso deixar de falar do Nexus – Sistema de Gestão para Advogados, Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos. É uma ferramenta web, podendo ser acessada de qualquer lugar, desde que se tenha internet. Também é multiplataforma, podendo ser utilizada em vários dispositivos como em computadores, notebooks, smartphones e tablets. Além disso possui acesso simultâneo para que vários advogados e seus associados possam utilizar suas funcionalidades ao mesmo tempo.

De fato, o número de advogados que vão ficar sem poder ir aos tribunais, conversar com seus clientes e ir aos seus escritórios é muito grande, fazendo necessário a utilização de um sistema de gestão de escritórios de advocacia que possa dar suporte ao teletrabalho.

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